A Groundforce vai pagar 461.762 euros mensais à TAP pela utilização (aluguer) dos equipamentos que a companhia lhe comprou por cerca de sete milhões de euros, de acordo com o contrato assinado entre a TAP e a Groundforce.
“Durante o prazo de locação serão devidos alugueres pelo locatário ao locador […] no montante mensal de 461.762 euros, a que acrescenta IVA à taxa em vigor”, lê-se no contrato que foi assinado na passada sexta-feira a que a Lusa teve acesso.
Tendo em conta que os equipamentos foram adquiridos por um valor total de 6,97 milhões de euros (acrescido de IVA), em cerca de 15 meses de contrato, a TAP recuperou quase na totalidade o montante pago pelos ativos da Groundforce, segundo contas feitas pela Lusa.
Conforme a agência Lusa noticiou, os salários em atraso relativos a fevereiro dos cerca de 2.400 trabalhadores da Groundforce já foram pagos, com recurso às verbas recebidas da TAP no âmbito do acordo celebrado com a companhia, que detém 49,9% do capital da empresa de ‘handling’ (assistência nos aeroportos).
Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, a SPdH (Serviços Portugueses de Handling, comercialmente designada Groundforce Portugal) tem opção de compra dos equipamentos até 30 de maio de 2021, “mediante o envio de notificação para o efeito” pela Groundforce à TAP até essa data.
Essa opção de compra pode acontecer desde que “a Groundforce não se encontre comprovadamente em situação de mora no cumprimento ou em situação de incumprimento definitivo relativamente a quaisquer impostos ou outras obrigações fiscais, obrigações perante a Segurança Social e obrigações perante os seus trabalhadores à data da notificação para o exercício da opção de compra e à data da compra e vendo dos equipamentos”.
Nesse caso, para voltar a ser dona dos equipamentos – tratores, escadas, autocarros – a Groundforce terá de pagar 6,57 milhões de euros.
O acordo que permitiu desbloquear provisoriamente a falta de liquidez da empresa vigora até 22 de julho de 2022, altura em que também termina o contrato de prestação de serviços entre a Groundforce e a TAP, que é a principal cliente da empresa de ‘handling’.
Entretanto, continuam as negociações para uma solução de longo prazo para fazer face aos prejuízos causados pela pandemia.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação garantiu hoje que o Governo não quer que a Groundforce “caia”, mas admitiu que a solução para os problemas que a empresa de assistência em aeroportos enfrenta devido à pandemia “não é fácil”.
Também o ministro das Infraestruturas disse hoje que a TAP paga acima do preço de mercado à Groundforce pelo serviço assistência em aeroportos, o que tem consequências nas contas da companhia aérea e, por isso, o contrato tem de ser revisto.
“É óbvio que a TAP tem de rever o contrato que tem com a Groundforce”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
Segundo o governante, a companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020 paga “acima do [preço de] mercado ao serviço de ‘handling’” e que isso tem “consequências nas contas da empresa”, que está a sofrer um processo de reestruturação.
Pedro Nuno Santos considerou que, cobrando ao seu principal cliente “um preço que não existe no mercado”, “é fácil” para a Groundforce ter lucros, como os que vinha a apresentar até à crise provocada pela pandemia de covid-19.
O ministro das Infraestruturas explicou ainda que não é objetivo da TAP avançar para uma opção de ‘self handling’ (em que a própria companhia aérea assegura os serviços de assistência nos aeroportos, sem recorrer a prestações de serviço por terceiros).
Na quinta-feira pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o dono da Pasogal e acionista maioritário da Groundforce, com 50,1% das ações, Alfredo Casimiro, disse que esta solução da venda de ativos à TAP era um “balão de oxigénio” de dois meses, mas, se não forem disponibilizados mais fundos, a empresa “vai definitivamente para a falência”.
Em cima da mesa continua a estar um aumento de capital de 6,97 milhões de euros, que Alfredo Casimiro disse ter “capacidade financeira” para aceitar, mas antes tem de perceber qual será o futuro da TAP na empresa de ‘handling’, uma vez que o contrato de prestação de serviços entre as duas empresas termina em 2022.
Para ir ao aumento de capital, Alfredo Casimiro pretende obter por parte da TAP garantias de que o contrato de prestação de serviços será renovado por cinco anos e, posteriormente, por mais cinco.
Quanto ao empréstimo com aval do Estado de 30 milhões de euros das linhas covid, a solução que a Pasogal prefere, tem de ser encontrada uma solução para as garantias pedidas pelo Governo (as ações de Casimiro na Groundforce, que já estão empenhadas).
Entretanto, notícias divulgadas os últimos dias dão conta que o Governo terá na sua posse uma lista com nomes de vários interessados na posição de Alfredo Casimiro e estará a avaliar a escolha de um novo parceiro privado na Groundforce, ao que o empresário respondeu afirmando que “não está vendedor da sua participação na Groundforce e continua empenhado em contribuir para uma solução de médio-longo prazo que garanta a viabilidade da empresa e a preservação dos postos de trabalho”.
A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português e que é acionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.
