O pré-aviso de greve para os pilotos dos helicópteros do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, para a paralisação que se iniciava dia 16 de novembro, foi cancelado pelo sindicato como “prova de boa vontade negocial”, mas foi entregue outro para o final do mês.
“O SPAC informa que, como prova de boa vontade negocial, para resolução dos temas em diferendo, cancelou pré-aviso de greve dos pilotos dos helicópteros INEM, com data de início prevista para dia de 16 de novembro, e apresentou novo pré-aviso de greve, para os dias 25 a 30 de novembro de 2023”, adiantou hoje o sindicato em comunicado.
O sindicato tinha entregue no dia2 de novembro um pré-aviso de greve para os pilotos dos helicópteros do INEM, alegando violações nos tempos de descanso, havendo risco de os helicópteros ficarem em terra já em meados de novembro.
No pré-aviso, o SPAC informava que a greve teria “a forma de paralisação total do trabalho, incluindo trabalho suplementar”, mas com serviços mínimos decretados.
A greve estava agendada para novembro, entre os dias 16 e 18, 19 e 21, 22 e 24 e 25 e 27, sempre entre as 20:00 do primeiro dia e as 08:00 do último dia de cada um dos quatro períodos de paralisação.
A greve abrange os pilotos que estejam afetos à Avincis Aviation Portugal, empresa espanhola que detém o contrato de operação dos helicópteros do INEM.
De recordar que uma notícia da SIC deu conta que os pilotos do INEM acusam a multinacional para a qual trabalham de não cumprir a lei e garantem que a empresa não paga os créditos laborais há vários anos.
“Têm créditos laborais de subsídios de férias, de Natal, de voos feitos em férias, de horas extras, que a ACT ordenou a companhia a pagar até o dia 8 de agosto de 2023. A empresa simplesmente ignorou” , diz o presidente do SPAC, Tiago Faria Lopes.
Na entrevista Hilário Margarido indicou que chegou há ano e meio à Avincis e garante que é comum trabalhar mais de 15 horas por dia e até hoje nunca recebeu qualquer pagamento de horas extra.
“Estamos quase no limite”
A fadiga pode colocar em causa a segurança dos pilotos e daqueles que são transportados nos helicópteros de emergência médica.
Os profissionais criticam ainda a empresa por não reconhecer como trabalho as deslocações dos pilotos para as quatro bases operacionais: Viseu, Macedo de Cavaleiros, Évora e Loulé. Falam mesmo em discriminação.
“Esta empresa tem operações de helicóptero do mesmo género em Espanha e em Itália, onde os pilotos tem acordo com as empresas”, diz o presidente do SPAC.
À Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), já chegaram várias denúncias. E a organização instaurou uma contraordenação por alegado incumprimento dos períodos de repouso dos pilotos nos últimos três anos.
Segundo informação do sindicato, as reclamações dos pilotos à empresa empregadora decorrem há pelo menos um ano, sem que se tenha conseguido resolver o impasse, com a empresa a manter-se “de costas voltadas” para os trabalhadores, “em alguns casos ignorando pareceres da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), contra estas práticas da empresa e no seguimento de denúncias apresentadas pelo SPAC à ANAC e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
As queixas da SPAC “denunciam abusos da Avincis” na elaboração de escalas e contagem das horas de serviço prestadas pelos pilotos, excedendo as horas anuais de voo legalmente permitidas, tendo o sindicato alertado para o risco de o INEM “ficar sem poder operar os seus helicópteros a partir de meados de novembro” por terem sido excedidos os limites anuais de horas voadas pelos pilotos.
“O SPAC não deseja esta greve e estará sempre disponível para um acordo que evite esse resultado. Pelo SPAC, a greve será sempre um último recurso, e apenas perante a impossibilidade de um acordo com a Avincis”, concluiu o sindicato na nota hoje divulgada.
