O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) pretende manter o endividamento zero e o processo de privatização da Azores Airlines na nova legislatura, garantiu hoje o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.
Paulo Estêvão, do PPM, que na segunda-feira tomou posse como secretário regional dos Assuntos Parlamentares e das Comunidades do novo Governo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, garantiu ainda que a privatização da Azores Airlines, iniciada na anterior legislatura, mas interrompida pela queda do executivo, será também para manter.
“A mesma coisa em relação à privatização da SATA, são matérias que continuam”, assegurou o governante, adiantando que o mesmo acontece com os processos de valorização das carreiras da função pública.
O governante reiterou ainda que o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que não tem maioria absoluta, estará aberto ao diálogo com os partidos da oposição, fazendo votos para que o Programa do Governo seja aprovado na Assembleia Regional.
De recordar que, em dezembro o Governo dos Açores anunciou a suspensão dos processos de privatização da Azores Airlines devido à situação política na região.
“A atual situação política na Região Autónoma dos Açores, com o Orçamento Regional inviabilizado pelos partidos da oposição, e a mais do que provável futura dissolução do parlamento regional, com convocação de eleições legislativas regionais antecipadas, impõe, no entendimento ético democrático do Governo Regional dos Açores, a adequada decisão de suspensão dos concursos de alienação, para efeitos de privatização, de parte do Setor Público Empresarial Regional”, lê-se numa nota da Presidência publicada na página oficial da internet.
O executivo liderado por José Manuel Bolieiro indica, neste contexto, a decisão de “suspender os processos públicos de alienação da Azores Airlines e dos hotéis das Flores e Graciosa” detidos pelo arquipélago.
Segundo a nota, o Governo dos Açores comunicou aos Conselhos de Administração da SATA Holding S.A e da empresa Ilhas de Valor que “suspendessem a tramitação dos concursos públicos até que a situação se encontre clarificada e seja assumida decisão definitiva pelo novo Governo Regional, resultante das futuras eleições legislativas regionais”.
“Esta é a forma mais responsável e mais conforme à ética democrática de decidir, no atual contexto, pela defesa do superior interesse dos Açores e dos açorianos”, justificava o executivo açoriano.
Com as novas eleições regionais, a coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais e elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.
