O plano de reestruturação da TAP prevê uma redução de 25% da massa salarial e da frota para 88 aviões, segundo os sindicatos que se reuniram na sexta-feira com a administração do grupo.
Em comunicado aos associados, a que a Lusa teve acesso, a direção do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) disse que saiu da reunião em que foram apresentadas as medidas laborais que integram o plano de reestruturação “com grande preocupação”, por serem “absolutamente dramáticas”, nomeadamente a “imposição de uma redução de 25% da massa salarial, medida transversal e imposta a todo o grupo TAP”.
Tendo em conta que a TAP pagava cerca de 750 milhões de euros em salários aos cerca de 10.600 trabalhadores, trata-se de uma redução em cerca de 187,5 milhões de euros.
No caso dos tripulantes, está previsto o “despedimento de 750 tripulantes efetivos, para além dos mais de 1.000 contratos a termo denunciados, o que perfaz uma extinção permanente de mais de 1800 postos de trabalho”, segundo o SNPVAC.
Também o Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA) refere que o plano apresentado pelo presidente executivo interino, Ramiro Sequeira, contempla “uma redução da retribuição em 25%, sendo que apesar da insistência da direção, nunca foi esclarecida de que forma será a sua aplicação”.
“Relativamente ao redimensionamento da frota, em 2021 será de 88 aeronaves [face aos atuais 105], estando previsto um ajuste até um máximo de 101 aeronaves até 2025”, acrescenta na nota aos seus associados.
O plano prevê o despedimento de 500 pilotos e a redução em 25% dos seus salários, segundo a informação divulgada hoje pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) após reunião com a administração.
Numa comunicação aos seus associados, a que a agência Lusa teve acesso, a direção do SPAC diz que durante a reunião de sexta-feira com a administração da TAP foi apresentada a intenção de a empresa “reduzir vencimentos em 25% e de despedir 500 pilotos TAP”.
Para 2021, segundo a mesma fonte, a administração pretende contratar 15 pilotos para a Portugália.
“Questionados o PCA [presidente do conselho de administração] e o CEO [presidente executivo] sobre os fundamentos para tal anúncio, em especial os critérios para os despedimentos, a resposta não foi concretizada, com o argumento de que ainda é cedo para falar nisso”, lê-se no documento.
Quanto a reformas antecipadas e pré-reformas, refere o SPAC, foi dito pelos responsáveis “que até ao momento não há abertura do Governo para ponderar essa solução”.
“Depois de muitas semanas em que manifestamos a nossa disponibilidade para colaborar na definição dos pressupostos técnicos, económicos e financeiros para as medidas de reestruturação, a resposta surpreendente veio sob a forma de uma percentagem de cortes nos vencimentos e de um número de pilotos da TAP a dispensar sem qualquer justificação ou critério”, lamenta a direção do sindicato.
A TAP integra atualmente um total de 1.468 pilotos.
“Entendemos que este projeto de plano constitui uma flagrante violação dos princípios morais e éticos que devem nortear a atuação da administração e da gestão da TAP SA e enferma de graves ilegalidades face àquilo que a lei impõe como consulta aos representantes dos trabalhadores em situação de reestruturação”, sinaliza.
Já o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA) recusou transmitir aos associados “os números e cenários apresentados” na reunião: “São números que não acreditamos, e que não batem certo, mas que acima de tudo não podemos aceitar”.
“Gostaríamos de vos divulgar os números, mas voltamos a insistir que neste momento os que nos foram apresentados não nos parecem credíveis e servem para pintar o futuro de forma muito cinzenta”, acrescenta a estrutura sindical, na comunicação aos seus associados, a que a Lusa teve acesso.
O SITEMA adianta que na próxima quinta-feira se reúne com o ministro da tutela – Pedro Nuno Santos -, na qual, acredita, será discutido mais em detalhe o plano para a TAP.
Na nota aos trabalhadores, o SNPVAC considera ainda que os números que lhes foram apresentados “representam danos incalculáveis nas nossas famílias”, tendo transmitido à administração da TAP que “existem soluções alternativas que permitem salvaguardar postos de trabalho, minimizando assim o número total de despedimentos”.
O plano de reestruturação da TAP tem que ser apresentado à Comissão Europeia até 10 de dezembro, sendo uma exigência da Comissão Europeia pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.
Segundo a estrutura sindical “o plano de reestruturação apresentado não é incompatível com a manutenção dos postos de trabalho e dos vencimentos dos tripulantes de cabine”, tendo a própria empresa previsto um resultado operacional positivo para 2023
Os números apresentados pela transportadora aérea, alega o sindicado “representam danos incalculáveis” para os funcionários, tendo o SNPVAC transmitido à administração soluções alternativas que permitem salvaguardar postos de trabalho, minimizando o número total de despedimentos.
“Não é com reduções salariais e com despedimentos que se vai salvar a TAP, mas sim com uma intervenção de cariz financeiro que capacite a Empresa para os anos vindouros”, lê-se no comunicado.
Entende o sindicato que “só com uma intervenção estatal firme, que garanta a passagem deste processo da alçada de Bruxelas para a responsabilidade do Governo se verá assegurada a viabilidade económica e financeira da TAP e a manutenção dos postos de trabalho”.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil tem uma reunião agendada com o ministro das Infraestruturas e Obras públicas para a próxima quarta-feira.
O ministro Pedro Nuno Santos anunciou no parlamento, em 04 de novembro, que “a primeira fase” do plano de reestruturação da TAP estava concluída e que as negociações com os sindicatos iam arrancar.
“Temos uma companhia aérea que está sobredimensionada para a realidade atual e temos de conseguir um processo restruturação que garanta que a companhia aérea vai ser viável e sustentável”, defendeu numa audição no parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Em 15 de outubro, Pedro Nuno Santos anunciou no parlamento que iriam sair 1.600 trabalhadores do grupo TAP até ao final do ano, tendo já saído 1.200 colaboradores.
